PROGRAMA DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROGEREN
Objetivo
- Fomentar o aumento da produção, do emprego e da massa salarial através de apoio financeiro, na forma de capital de giro, para empresas dos setores da indústria, do comércio e dos serviços, exceto para indústria de construção de edifícios e serviços especializados para construção.
Beneficiários- Micro, pequenas, médias e grandes empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, com Receita Operacional Bruta – ROB até R$ 300.000.000,00.
Itens Financiáveis
- Capital de giro puro, desde que aumente a produção, o emprego e a massa salarial.
Limites de Financiamento- Até R$ 10.000.000,00, respeitado o limite máximo de 20% da Receita Bruta Operacional (ROB) da Beneficiária.
Encargos Financeiros- Custo Financeiro: Taxa de Juros de Longo prazo – TJLP + 1% a.a.
- Remuneração do BNDES: 3% a.a.
- Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a., apenas para Beneficiárias ou Grupo Econômico, quando for o caso, com ROB anual ou anualizada superior a R$ 90.000.000,00 e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00.
- Remuneração da Investe Rio: até 5% a.a.
- Levantamento e Estudo Cadastral
- 2% sobre o valor do financiamento, observados os limites mínimo de588,51 UFIR-RJ e máximo de 29.425,6 UFIR-RJ equivalentes em 2010,respectivamente, a R$ 1.188,00 e R$ 59.390,00.
Prazos
- Total: até 24 meses (vinte e quatro meses).
- Carência: até 12 (doze) meses
Observação:
- Durante o período de carência, não haverá pagamento de juros, os quais serão capitalizados mensalmente.
- Durante a fase de amortização, os juros serão pagos juntamente com o principal.
Garantias- Garantias reais: equivalentes, no mínimo, a 130% do valor financiado; ou,
- Garantias pessoais: equivalentes a 100% valor financiado.
Observação:
- Será sempre exigido, cumulativamente às garantias reais ou pessoais, a fiança pessoal dos sócios ou acionistas controladores da Beneficiária.
- Não será admitida como garantia a constituição do penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.
Encaminhamento- Roteiro de Informações para Consulta Prévia
 - Carta Consulta
- Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica
 - Ficha Cadastral de Pessoa Física

Prazo de Vigência- O prazo de entrega dos pedidos de financiamento no Protocolo do BNDES para homologação, no âmbito do PROGEREN, tem início em 23/02/2010 e término em 31/12/2010.
- Portanto, o prazo para a entrega da CONSULTA PRÉVIA no Protocolo da Investe Rio termina em 15/11/2010, para permitir a análise do pleito.
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